ARTIGOS

Especialistas em direito penal apontam excesso da Polícia do Rio Grande do Sul nos indiciamentos de supostos responsáveis pela tragédia da boate Kiss, em Santa Maria. A principal crítica se refere aos enquadramentos por homicídio doloso (quando há in [...]

O DOU publicou na edição do último dia 6/5 a nova lei 12.234/10 (clique aqui), sancionada na véspera pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que altera o CP (clique aqui). A nova lei altera os artigos 109 e 110 do CP excluindo a prescrição retroat [...]

Segundo o levantamento do Conselho Nacional de Justiça em janeiro de 2017, o Brasil superou o número de 654 mil presos, dos quais 34% são presos provisórios, ou seja, indivíduos que estão privados de sua liberdade sem terem sido condenados perante o [...]